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Entrevista – Eva Tenório de Brito, Presidente do SINOREG-PE

Nesta semana será realizado o primeiro Encontro Descentralizado do ano. O evento é uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), do Sindicato dos Notários e Registradores de Pernambuco (SINOREG-PE) e da Federação Interestadual de Notários e Registradores do Norte e Nordeste (FINNOTAR). Confira entrevista da presidente do SINOREG-PE, Eva Tenório de Brito, sobre o evento, importância da atuação dessas entidades e outras questões envolvendo desafios e oportunidades para atuação dos cartórios extrajudiciais. Mais informações sobre o encontro aqui:

1 – Qual a importância da atuação da Federação e da Confederação de Notários e Registradores junto aos sindicatos regionais de notários e registradores e aos cartórios?

Eva Tenório de Brito: A CNR é a nossa referência, é o porto seguro de todos os Sindicatos dos Notários e Registradores do Brasil, é da Confederação que vem as diretrizes e o apoio para fortalecimento da nossa atividade. A luta constante em Brasília junto aos três poderes é o mais importante trabalho da CNR já que há algum tempo enfrentamos uma fase de transformação com muitas normatizações que se não combatidas ou negociadas podem afetar seriamente o desenvolvimento da atividade, e consequentemente a qualidade dos serviços prestados à sociedade. As Federações por serem regionais têm suma importância, pois as necessidades são peculiares em cada região, os sindicatos captam essas necessidades em seus Estados e as respectivas Federações dão o apoio necessário com o poder descentralizado que têm da Confederação, em especial a atuação decisiva na defesa dos interesses dos Notários e Registradores nas negociações de convenções e acordos coletivos de trabalho.

2 – Quais as expectativas em relação a realização do encontro descentralizado que ocorrerá em Recife? Porque encontros como este são importantes?

Eva Tenório de Brito: Em Pernambuco o SINOREG é novo e precisa ser difundido entre os colegas, o encontro descentralizado em nosso Estado é uma oportunidade para a divulgação do trabalho da Confederação e da nossa Federação FINNOTAR, esperamos obter maior adesão e apoio dos delegatários pernambucanos e com isso o fortalecimento da classe que é sempre o objetivo maior. Os encontros descentralizados de uma forma geral são importantíssimos, promove a aproximação direta do Presidente da CNR, este toma ciência das dificuldades locais e promove trabalhos direcionados e por isso com maior eficiência. A CNR, as Federações e os Sindicatos fizeram muito em prol da atividade, estabeleceu uma estrutura mais organizada, comprometida com o aprimoramento dos nossos profissionais, tanto na capacitação contínua dos Notários e Registradores e de seus auxiliares, como no desenvolvimento de novos projetos.. Mas não podemos, e não queremos, parar. É necessário ampliar cada vez mais essa atuação.

3 – Em sua opinião, quais são os maiores desafios do segmento notarial e de registro para os próximos anos e o que a CNR pode fazer pelos notários e registradores neste sentido?

Eva Tenório de Brito: Com a mudança de governo virão certamente muitos desafios e incógnitas, a adaptação de novos parlamentares, alguns com ideias fixas de desburocratização com foco em acabar com os cartórios, outros que defendem o fim dos sindicatos, a CNR terá muito trabalho pela frente para mostrar a importância da nossa atividade e das nossas entidades sindicais, fazer um trabalho político de conhecimento com os parlamentares e um trabalho de defesa na esfera judicial para evitar sérios danos aos serviços notariais e de registro. Será um trabalho de defesa e proteção.

4 – O que a sra, como profissional, gostaria que seu sindicato, federação e confederação fizesse pelo segmento? O que espera da Confederação?

Eva Tenório de Brito: Vemos como necessidade maior em nosso estado, a uniformização de piso salarial, a mediação nas relações trabalhistas e assistência jurídica nesta área. Nós como Sindicato temos como objetivo prestar a assistência de mediação e jurídica aos filiados, promover cursos e treinamentos para os colaboradores dentre outros planos. A Confederação como antedito é a nossa referência, esperamos sem dúvidas, ter o apoio da CNR junto com a Federação para realização dos nossos projetos.

5 – Como avalia a ampliação da prestação de alguns serviços pelos cartórios, a exemplo da mediação e conciliação?

Eva Tenório de Brito: Só visualizamos vantagens com a ampliação dos serviços para a nossa classe, traz mais credibilidade, mais renda, mais facilidade para o usuário e desafoga o judiciário. Os serviços acrescidos até então são prestados com eficiência e agilidade pelo extrajudicial de Pernambuco, inventários, usucapião, apostilamento são exemplos de qualidade e agilidade e não será diferente com a mediação e conciliação.

6 – Na sua avaliação, quais foram os maiores avanços do segmento nos últimos anos e no que ainda é preciso avançar

Eva Tenório de Brito: Certamente na tecnologia. Os avanços tecnológicos permitiram a substituição de uma imagem retrógrada dos cartórios por uma imagem digital, os serviços se tornaram ágeis e mais seguros, as centrais eletrônicas facilitam a prestação do serviço, o selo digital oferece maior segurança e consequentemente traz maior tranquilidade aos responsáveis pelas serventias. Precisamos avançar mais e muito mais na união entre os colegas, diferença de opinião faz parte precisamos aprender a respeitar e ir sempre pela maioria, defendemos a união para o fortalecimento.

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REALIZAÇÃO DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS COM SEGURANÇA JURÍDICA VISAM BENEFICIAR A POPULACAO BRASILEIRA

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil – Anoreg-BR, entidade com reconhecida legitimidade para representar todas as especialidades dos cartórios extrajudiciais no território brasileiro, salienta a importância da realização de parcerias institucionais absolutamente legais firmadas com todos que representam a atividade notarial e registral.

A propósito de publicação de matéria intitulada “Detran rifa todas as empresas de registro de carros e cria monopólio suspeito”, em respeito aos associados e a toda a população, prestamos os devidos esclarecimentos em apoio a ANOREG-PE:

  1. O DETRAN/PE, levando em consideração o teor dos apontamentos de irregularidade constantes do Relatório de Auditoria – Proc. Nº 20100005-2, resolveu, por bem, iniciar a transição de modelo até então praticado, seguindo as recomendações da Corte de Contas no sentido de se apropriar da solução tecnológica para o desenvolvimento do serviço de registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos automotores, nos termos da Portaria DP nº 8075/2023, publicada em 26.12.2023, em substituição ao modelo anteriormente praticado, que estava inteiramente sobre o controle e gestão das empresas registradoras;
  2.  O novo modelo inaugurado a partir da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica foi implementado em respeito absoluto à legislação e normativas vigentes aplicáveis ao tema, levando em consideração a expertise e respeitabilidade de uma entidade como a ANOREG-PE, e o domínio, fiscalização e gestão da solução pelo DETRAN/PE, institucionalmente competente para definir a modalidade de oferta do serviço à população pernambucana;
  3. Os termos de credenciamento anteriormente vigentes com as empresas registradoras anteriores, com a entrada em vigor da Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021 – e do Decreto nº 11.878 de 09 de janeiro de 2024, que regulamenta a modalidade de credenciamento, passaram a não se adequar aos requisitos legais autorizativos para a validade do processo de credenciamento, impondo-se, portanto, sua imediata revogação;
  4. O referido Acordo de Cooperação Técnica, além de prever inúmeras melhorais do ponto de vista operacional e de gestão, implica em otimização de resultados e redução de custos ao consumidor final, além de propiciar melhor atendimento ao interesse público;
  5. Informamos, por fim, que a ANOREG-PE foi procurada pela atual diretoria do Detran/PE para equacionar situações irregulares e buscar melhorias e aperfeiçoamento ao sistema utilizado, que está em contínuo processo de aperfeiçoamento, e poderá a qualquer tempo promover adequações para melhor atender a população pernambucana.

Portanto, cabe a ANOREG-BR repudiar qualquer pessoa física ou jurídica que tente difamar, sem provas, a ANOREG-PE e toda sua atual Diretoria, composta por profissionais da mais alta e ilibada reputação.