Anoreg/PE realiza Projeto de cidadania em Penitenciária ! – ANOREG

Reeducandos da Penitenciária Agroindustrial São João (PAISJ), em Itamaracá, tiveram acesso à emissão de documentos civis nesta última quinta (30 de junho).

É o Projeto Identidade Cidadã, resultado de uma parceria da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) com a Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco (Anoreg/PE), Departamento Penitenciário (Depen), e o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil (Recivil/MG).

Pernambuco é o primeiro Estado a realizar a ação com a parceria das três entidades cartoriais e a PAISJ é a unidade piloto.

O objetivo da ação é resgatar a cidadania e facilitar a reinserção dos reeducandos no mercado de trabalho. Embora o projeto tenha tido início ontem (29/06), com 109 documentos de identidade e certidões de casamento emitidos, foi nesta quinta (30/06) que o secretário-executivo de Ressocialização, Cícero Rodrigues, o Presidente da Anoreg/PE Luiz Geraldo e representantes parceiros estiveram na unidade prisional para acompanhar o projeto. “É com a emissão de documentos, proporcionando cidadania, que temos a oportunidade de fortalecer a nossa missão que é a ressocialização”, ressaltou Rodrigues.

Para o chefe da Divisão de Assistência Social do Depen, Leandro Garcia, “o projeto é vinculado à cidadania. Os reeducandos e a sociedade ganham com essa ação”. Cinquenta técnicos, entre psicólogos e assistentes sociais, foram capacitados para trabalhar na emissão de documentos em todas as unidades prisionais do Estado.

“Vamos enaltecer esse trabalho com perspectivas de ampliação. Podem contar conosco”, afirmou o presidente da Anoreg/PE, Luiz Geraldo Correia.

REALIZAÇÃO DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS COM SEGURANÇA JURÍDICA VISAM BENEFICIAR A POPULACAO BRASILEIRA

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil – Anoreg-BR, entidade com reconhecida legitimidade para representar todas as especialidades dos cartórios extrajudiciais no território brasileiro, salienta a importância da realização de parcerias institucionais absolutamente legais firmadas com todos que representam a atividade notarial e registral.

A propósito de publicação de matéria intitulada “Detran rifa todas as empresas de registro de carros e cria monopólio suspeito”, em respeito aos associados e a toda a população, prestamos os devidos esclarecimentos em apoio a ANOREG-PE:

O DETRAN/PE, levando em consideração o teor dos apontamentos de irregularidade constantes do Relatório de Auditoria – Proc. Nº 20100005-2, resolveu, por bem, iniciar a transição de modelo até então praticado, seguindo as recomendações da Corte de Contas no sentido de se apropriar da solução tecnológica para o desenvolvimento do serviço de registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos automotores, nos termos da Portaria DP nº 8075/2023, publicada em 26.12.2023, em substituição ao modelo anteriormente praticado, que estava inteiramente sobre o controle e gestão das empresas registradoras;
O novo modelo inaugurado a partir da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica foi implementado em respeito absoluto à legislação e normativas vigentes aplicáveis ao tema, levando em consideração a expertise e respeitabilidade de uma entidade como a ANOREG-PE, e o domínio, fiscalização e gestão da solução pelo DETRAN/PE, institucionalmente competente para definir a modalidade de oferta do serviço à população pernambucana;
Os termos de credenciamento anteriormente vigentes com as empresas registradoras anteriores, com a entrada em vigor da Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021 – e do Decreto nº 11.878 de 09 de janeiro de 2024, que regulamenta a modalidade de credenciamento, passaram a não se adequar aos requisitos legais autorizativos para a validade do processo de credenciamento, impondo-se, portanto, sua imediata revogação;
O referido Acordo de Cooperação Técnica, além de prever inúmeras melhorais do ponto de vista operacional e de gestão, implica em otimização de resultados e redução de custos ao consumidor final, além de propiciar melhor atendimento ao interesse público;
Informamos, por fim, que a ANOREG-PE foi procurada pela atual diretoria do Detran/PE para equacionar situações irregulares e buscar melhorias e aperfeiçoamento ao sistema utilizado, que está em contínuo processo de aperfeiçoamento, e poderá a qualquer tempo promover adequações para melhor atender a população pernambucana.

Portanto, cabe a ANOREG-BR repudiar qualquer pessoa física ou jurídica que tente difamar, sem provas, a ANOREG-PE e toda sua atual Diretoria, composta por profissionais da mais alta e ilibada reputação.